OAB/Brusque discorda de modelo

O debate sobre a implantação da defensoria pública em Santa Catarina foi levado à Câmara Municipal de Brusque na sessão ordinária dessa terça-feira (23). Atendendo a convite feito pelo Legislativo local para discutir o assunto, os advogados Marcellus Dadam e Paulo César Piva, da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram o posicionamento da entidade a respeito do tema.

Por cerca de uma hora e meia, Dadam e Piva responderam a questionamentos feitos pelos vereadores. E eles foram incisivos em defender que a implantação do modelo que a Constituição Federal determina, traria retrocesso na prestação do serviço em Santa Catarina. "Não é de interesse próprio, não é interesse direto dos advogados. Mas de ressalvar um direito da comunidade e da população em geral, que vem sendo há anos por esse sistema utilizado pela OAB", frisou Piva, que é vice-presidente da subseção Brusque da Ordem.

Coube a Dadam apresentar uma série de argumentos consistentes, segundo ele avalia, para que seja mantido o sistema dativo. Nele, as pessoas com baixa renda e que precisam de um profissional procura a Ordem, que analisa a carência e indica um advogado. O mesmo é pago com recursos do governo Estadual, repassados posteriormente à OAB.

Para justificar o posicionamento contrário à defensoria pública, Dadam levantou o custo de cada uma das formas aos cofres públicos. Os valores foram comparados com os de outros estados, considerando que Santa Catarina é o único na Federação que não dispõe da defensoria gratuita e pública.

"Santa Catarina tem 113 comarcas, atendidas por todos os advogados. No Rio de Janeiro, o orçamento da defensoria pública esta em R$ 413.536,359. Um custo por cada mil habitantes que chega a R$ 26 mil, enquanto que Santa Catarina está num custo por habitante de R$ 342", destacou.

Além de, segundo o representante da OAB, a defensoria dativa ser mais barata aos cofres do governo, há ainda a sobrecarga de processos que pode ser gerada aos profissionais. Os dois advogados apresentaram no telão uma reportagem feita pela TV Globo, em que mostra filas de pessoas à espera de conseguir um advogado em municípios onde há defensoria pública.

Casos que, muitas vezes, as pessoas chegam a aguardar noites na porta dos órgãos para terem sucesso. Ainda de acordo com Dadam, a escolha de um advogado a partir do modelo utilizado em Santa Catarina não leva mais do que meia hora.

O pedido para que a visita dos representantes da OAB fossem à Câmara partiu de um requerimento da suplente Marli Leandro (PT), quando recentemente assumiu por um mês a vaga de Valmir Ludvig (PT).